TSE defere registro de candidatura e Gustavo Martinelli assume Prefeitura de Jundiaí em 1º de janeiro
06/12/2024
(Foto: Reprodução) Com a decisão desta sexta-feira (6), os mais de 125 mil votos conquistados por ele em 27 de outubro estão válidos. Gustavo Martinelli (UNIÃO BRASIL) foi eleito neste domingo (27), em 2º turno, o prefeito de Jundiaí
Marcel Scinocca/g1
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu, nesta sexta-feira (6), o registro de candidatura de Gustavo Martinelli (União Brasil). Com isso, os mais de 125 mil votos conquistados por ele em 27 de outubro estão válidos e ele assume Prefeitura de Jundiaí em 1º de janeiro.
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Na decisão, o ministro Antonio Carlos Ferreira destacou que não cabe à "Justiça Eleitoral decidir sobre o acerto ou desacerto das decisões proferidas por outros órgãos do Judiciário ou dos tribunais de contas que configurem causa de inelegibilidade".
Ao julgar o recurso especial, o ministro afirmou ainda que a decisão do TRE destoa de decisão do TSE.
“Essa é uma vitória do povo de Jundiaí! Tentaram nos tirar das urnas, nos perseguiram, mas a verdade venceu. Mais de 125 mil pessoas confiaram no nosso projeto, e essa decisão é uma prova de que estávamos no caminho certo. Agora, mais do que nunca, estou pronto para trabalhar com toda a minha força por uma Jundiaí mais justa e melhor para todos. Agradeço do fundo do coração a cada um que acreditou em mim. Essa vitória é nossa”, afirmou Martinelli após a decisão.
Pedido do MP
O pedido de indeferimento da candidatura foi feito pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). No documento, a promotora Cláudia Eda Büssem afirmava que, no exercício do mandato de presidente da Câmara de de Jundiaí, em 2018, Martinelli teve suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
Segundo a promotora, embora ele não tivesse ocupado o cargo em comissão de procurador geral, recebeu, em 2018, horas extras de forma frequente totalizando R$ 101.867,0311. Isto, segundo o MP, caracteriza “nítida complementação salarial”. R$ 24 mil foram devolvidos aos cofres públicos.
TRE negou deferimento
Em 14 de novembro, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve o indeferimento do registro de candidatura de Gustavo Martinelli, agora prefeito eleito.
Antes de ir para o TSE, o caso tramitou na Justiça Eleitoral, em Jundiaí, e depois, no TRE. Martinelli recorria de decisão da Justiça Eleitoral que indeferiu seu registro de candidatura, impugnada a pedido do Ministério Público Eleitoral.
Houve quatro sessões para tratar do caso. Até 8 de novembro, três juízes haviam votado contra o recurso de Martinelli. O "voto de minerva" foi do presidente do TRE, Silmar Fernandes. Ele alegou que não estava acompanhando o caso desde o começo e, por isso, pediu para analisar a situação. Com isso, o caso foi ao TSE e julgado nesta sexta-feira.
Site do TRE mostra que não há prefeito eleito em Jundiaí (SP)
Reprodução
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