Sabesp começa a cobrar tarifa de esgoto para imóveis que ainda não têm coleta no estado de SP
13/06/2025
(Foto: Reprodução) Tarifa de R$ 37,96 por mês para imóveis residenciais e de R$ 76,60 para comerciais está prevista na legislação desde 2007, mas não era cobrada antes da privatização pela gestão Tarcísio. Nova tarifa para imóveis não conectados à rede de esgoto
A partir desta sexta-feira (13), a Sabesp inicia a cobrança de tarifa de esgoto para imóveis não conectados à rede coletora do estado de São Paulo, mas localizados em áreas onde há infraestrutura disponível.
O valor cobrado mensalmente será o da tarifa mínima, correspondente ao consumo de até 10 metros cúbicos por mês, que é de R$ 37,96 para imóveis residenciais e R$ 76,60 para os industriais.
A cobrança será feita em 375 municípios atendidos pela empresa no estado.
O valor será cobrado de imóveis que tenham rede de esgoto disponível a até 20 metros de distância da edificação, mas que ainda não solicitou acesso à rede coletora.
De acordo com a Sabesp, esse tipo de situação ocorre em 4% das unidades em sua área de prestação de serviço.
Tampa de esgoto da Sabesp, operadora de água e esgoto do estado de São Paulo.
Divulgação/GESP
A empresa alega que a cobrança está prevista na Lei Federal 11.445/2007, modificada pelo Novo Marco Legal do Saneamento.
A lei federal estabelece que, havendo rede pública de esgoto, o usuário deve pagar valores em decorrência da disponibilização e da manutenção da infraestrutura e do uso desses serviços, determinando cobrança de um valor mínimo ainda que a edificação não esteja conectada à rede.
Embora o Novo Marco Legal do Saneamento seja de 2007, a Sabesp não fazia a cobrança da tarifa para os usuários sem rede de esgoto antes da privatização promovida pela gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
