Número de denúncias de violação de direitos de igualdade tem aumento de 30,3% em Piracicaba
06/12/2024
(Foto: Reprodução) Balanço do governo federal inclui crimes de racismo, injúria racial e étnica e discriminação. Representante da OAB relaciona alta a maior consciência das vítimas para denunciar. Denúncias de violações de direitos humanos crescem 20,2% nas 10 maiores cidades da região
O número de denúncias de violação de igualdade teve um aumento de 30,3% em Piracicaba (SP) de janeiro a novembro deste ano, na comparação com o mesmo período de 2023.
O balanço é da Ouvidoria do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e inclui crimes de racismo, injuria racial e étnica e discriminação.
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Segundo o painel, neste ano já foram 43 registros na metrópole, enquanto em 2023 foram 33 no período analisado.
Já em Limeira, segundo cidade mais populosa da região, a alta foi de 8 para 9 denúncias, o que representa um aumento de 12,5%.
Vítimas mais conscientes
Para a vice-presidente da Comissão de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Campinas, Daniela Oliveira da Fonseca, o aumento no total de denúncias representa que o debate sobre racismo, à medida que ainda encontra obstáculos, também tem crescido.
"Ele tem encontrado pessoas que, talvez, antes não denunciariam práticas de racismo e que foram vítimas. Então, eu não acredito num aumento de casos. Eu acredito num aumento de denúncias dessas práticas de racismo nessas cidades e também em outras. Esses números traduzem isso: que as pessoas estão mais conscientes da sua própria condição, da sua própria negritude, e que isso não deve ser objeto de recreação, por exemplo", explica.
Denúncias envolvendo racismo, injuria racial e étnica e discriminação têm alta
Reprodução/ EPTV
Importância dos dados para políticas públicas
Segundo Daniela, o levantamento dos números são importantes para dar subsídio a políticas públicas.
"O que a gente pode fazer dentro desses municípios para coibir essa prática, para acolher essas vítimas? É isso que a gente faz a partir dos números. Por exemplo, nem todas as cidades têm um centro de referência em combate ao racismo [...] É importante a gente ter em mente que os municípios, as instituições, os entes, eles precisam entender que a prevenção e combate ao racismo é uma medida que deve ser levada por toda a sociedade".
Ela também cita ações como campanhas de conscientização, medidas educativas e sistemas de cotas.
"Através de processos seletivos direcionados para a inclusão de pessoas negras, seja no âmbito do emprego público ou emprego privado. É claro que existem algumas iniciativas no setor público, mas no setor privado a ideia é uma prática discricionária".
Enraizado na sociedade
A vice-presidente da comissão ainda apontou que o racismo está enraizado na sociedade.
"A gente precisa fazer algo sobre isso com reflexo positivo, como o aumento de estudantes negros nas universidades, como o aumento de pessoas negras em cargos públicos através da política de cotas, por exemplo. Mas isso não elimina o racismo na sociedade brasileira. A gente precisa ampliar esse tipo de inclusão para que de fato a gente tenha uma mudança social", afirma.
Como denunciar
A representante da OAB orientou que as vítimas podem até denunciar situações de racismo em boletim de ocorrência pela internet.
"Posteriormente, vão ser convocadas à delegacia para prestar a sua declaração, tomar as medidas cabíveis no âmbito tanto de natureza cível como no âmbito de natureza criminal, através de uma queixa crime, por exemplo, ou de uma representação autorizando o Ministério Público a dar andamento àquela ação e representar aquela vítima", detalhou.
No caso da representação pelo Ministério Público, não é necessário que a vítima tenha um advogado.
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