MPT constata irregularidade sanitária em setor da Santa Casa de Santa Bárbara e firma acordo para corrigir problema; entenda
11/06/2025
(Foto: Reprodução) Apontamentos, feitos em sigilo, indicavam que Central de Material Esterilizado não tinha climatização adequada e que funcionários "passavam mal devido ao calor excessivo". Santa Casa de Santa Bárbara d'Oeste
Pedro Torres/EPTV/ Arquivo
Após denúncias de irregularidades sanitárias, a Santa Casa de Misericórdia de Santa Bárbara d’Oeste (SP) firmou acordo com Ministério Público do Trabalho (MPT) de Campinas (SP) para realizar melhorias na Central de Material Esterilizado (CME) até o final de agosto de 2025. Os apontamentos, feitos em sigilo, indicavam que espaço não tinha climatização adequada e que funcionários "passavam mal devido ao calor excessivo" no local.
📝O cronograma de atividades já foi definido. As informações foram divulgadas a pedido do g1 pelo MPT. Entenda o que prevê o acordo, abaixo, na reportagem.
A medida, detalhada no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), ocorre a fiscalização do Centro de Referência em Saúde do Trabalhado (Cerest) constatar que o ambiente da Central de Material Esterilizado do hospital "é quente e pouco ventilado" em três espaços do setor, conhecidas como "área suja, área de preparo e área de esterilização", conforme explica o Ministério Público do Trabalho.
Procurada, por telefone e e-mail, nestas terça (10) e quarta-feira (11), a Santa Casa não se pronunciou até a publicação desta reportagem.
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Ainda segundo o MPT, a fiscalização foi informada que a Central de Material Esterilizado, que ficava no interior do hospital, mudaria de local e passaria a funcionar em uma área externa, melhor estruturada para as atividades em conforto térmico.
"Na época, o projeto passava por avaliação técnica junto à Vigilância Sanitária. A fiscalização data de 01 de abril de 2024. O relatório chegou ao MPT no dia 11 de abril de 2024. [...] Foram iniciadas as tratativas com a Santa Casa, no sentido de regularizar a situação dos trabalhadores que atuam na CME da Santa Casa, culminado no TAC celebrado em abril desse ano", apontou a assessoria do Ministério Público ao g1 nesta terça-feira.
Entenda o que prevê o TAC
O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) detalha que o descumprimento das obrigações do acordo entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Santa Casa de Santa Bárbara d’Oeste (SP) implicará em:
multa diária no valor de R$150 por dia de atraso, até adimplemento pleno das obrigações. O valor dos eventuais valores serão destinados à comunidade e/ou a fundos públicos;
os valores das penalidades poderão ser reajustados até a data do efetivo pagamento, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou ainda pelo índice de correção monetária, aplicado aos débitos trabalhistas.
os juros previstos em caso de descumprimentos de cláusulas são um por cento ao mês, a partir da data da infração;
as multas, ressalta o MPT, no texto do TAC, assinado pela promotora Leda regina Fontanese, não substituem ou anulam, em hipótese alguma, as obrigações previstas no acordo.
“Diante da impossibilidade de recomposição de bens imateriais relacionados aos valores sociais do trabalho e adotando-se o modelo de reparação por equivalência, por guardar maior pertinência com a adequada, integral e efetiva reparação da ordem jurídica violada, as multas cominatórias serão destinadas, prioritariamente, à própria comunidade que sofreu a lesão, reversíveis a conselhos ou fundos públicos que contem com a participação do Ministério Público e/ou outras formas alternativas de reparação coletiva direta”, descreve a promotora.
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