MP denuncia à Justiça dono de clínica para dependentes químicos acusado de torturar pacientes em Ribeirão Pires
03/04/2025
(Foto: Reprodução) Segundo a denúncia, a comunidade funcionava sem alvará da Vigilância Sanitária e promovia maus-tratos a ao menos 30 internos resgatados. Mensalidades iam de R$ 800 a R$ 1.300. ‘Comunidade Terapêutica Libertar' foi fechada na Estrada Adutora, no bairro de Pereira Barreto, em Ribeirão Pires.
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O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) denunciou à Justiça o ex-dono de uma comunidade terapêutica clandestina que funcionava em Ribeirão Pires, na Grande São Paulo, por cárcere privado, tortura e lesão corporal contra pelo menos 30 internos dependentes químicos.
Segundo a denúncia, apresentada na terça-feira (1°), Douglas Navarro Alves agredia os internos da "Comunidade Terapêutica Libertar" sob o falso pretexto de que fazia parte da recuperação. O g1 tenta localizar a defesa dele.
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As famílias das vítimas pagavam mensalidades que variavam de R$ 800 a R$ 1.300 enquanto os internos sofriam os maus-tratos.
Alguns ingressaram voluntariamente, mas, depois, eram impedidos de sair. No entanto, segundo investigação da Polícia Civil e do MP de Ribeirão Pires, os internos chegaram a ser mantidos em cárcere por pelo menos três meses, mesmo contra a própria vontade.
Os crimes, segundo a denúncia, foram cometidos entre os anos de 2023 e 2024, na unidade que funcionava na Estrada Adutora, uma área de pequenas chácaras do bairro de Pereira Barreto, em Ribeirão Pires.
“O local, que se apresentava como centro de recuperação para dependentes químicos, funcionava, na verdade, como um esquema de cárcere privado e tortura, sob fachada de tratamento”, afirmou o promotor Jonathan Vieira de Azevedo.
Em depoimentos à polícia que constam da denúncia, os internos narraram que havia na clínica a prática sistemática de sofrimento físico e psicológico, caracterizado pela promotoria como tortura.
As vítimas eram submetidas a banhos gelados, humilhações, socos, chutes e xingamentos, além de enfrentarem punições severas em caso de tentativa de fuga.
Um dos internos relatou que foi amarrado e espancado por sete dias consecutivos após tentar deixar o local.
Na clínica, também eram ministrados os chamados “danoninhos", que eram coquetéis de remédios para sedar vítimas.
'Depósito humano'
‘Comunidade Terapêutica Libertar' foi fechada na Estrada Adutora, no bairro de Pereira Barreto, em Ribeirão Pires.
Reprodução/TV Globo
No documento protocolado na Justiça, a Promotoria de Ribeirão Pires ressaltou que, em novembro de 2023, a Vigilância Sanitária interditou o local por irregularidades, mas a clínica continuou operando ilegalmente.
O fechamento definitivo aconteceu só depois que internos fugiram do local no mês seguinte e relataram os crimes às autoridades da cidade. Eles contaram que o então dono do lugar tentou transferi-los à força para outra unidade.
Segundo o promotor, "o estabelecimento exercia atividades sem o alvará da Vigilância Sanitária e, para além da ausência da necessária documentação, o serviço era realizado de forma absolutamente contrária às normativas vigentes, não dispondo de responsáveis técnicos, de projetos terapêuticos individuais e rotinas administrativas, técnicas e assistenciais. Também não dispunha de condições de alimentação e higiene minimamente adequadas.
Tratava-se, em realidade, de verdadeiro depósito humano, no qual eram adotadas práticas violadoras de direitos fundamentais.
A pena defendida pelo MP na peça supera os 20 anos de prisão para o empresário dono do local, além de confisco de bens para reparação financeira às vítimas.
Pela legislação, a internação de dependentes de drogas pode ser de forma voluntária, quando há o consentimento do dependente de drogas, ou involuntária, quando é a pedido de familiar ou do responsável legal.
