Justiça suspende festa agropecuária após Promotoria apontar gasto excessivo de dinheiro público em Iepê

  • 29/10/2024
(Foto: Reprodução)
Orçamento para evento supera o destinado a serviços básicos. Evento estava previsto para ocorrer entre os dias 21 e 23 de novembro, em Iepê (SP) Redes sociais Em decisão liminar nesta terça-feira (29), a Justiça determinou que o município de Iepê (SP) suspenda imediatamente preparativos e pagamentos referentes à 3ª Agrofest, evento que aconteceria entre 21 e 23 de novembro, orçado em aproximadamente R$ 1,3 milhão. 📱 Participe do Canal do g1 Presidente Prudente e Região no WhatsApp A medida foi concedida no âmbito de ação civil pública movida pelo promotor de Justiça Leandro Santos Chaves, que questiona a destinação de recursos públicos ao evento em detrimento da oferta de serviços à população local. Em até cinco dias, o poder público municipal deve divulgar o cancelamento da 3ª Agrofest em seu site oficial, em emissoras de rádio locais e nas redes sociais. Segundo a ação, o valor estimado para a festividade, incluindo cachês elevados de artistas, compromete os cofres municipais e desrespeita princípios constitucionais de legalidade e moralidade administrativa. A liminar visa, assim, a proteger o patrimônio público, impedindo que o município realize o evento até que se comprove a adequação e priorização dos serviços básicos. A decisão ressalta que os recursos previstos para a Agrofest superam o orçamento anual destinado a setores essenciais, incluindo vigilância sanitária, energia elétrica, preservação ambiental e educação especial. Além disso, a investigação aponta que contratações artísticas aconteceram sem licitação, por meio de processos de inexigibilidade. A programação artística previa shows dos cantores sertanejos Hugo & Guilherme, Jads & Jadson e Murilo Huff. A festa agropecuária ainda contaria com provas de rodeios em cavalos e touros. Na hipótese de descumprimento, será cobrada do prefeito Murilo Nóbrega Campos (União Brasil) e do município multa diária de R$ 20 mil até o limite de R$ 200 mil. Outro lado Sobre os questionamentos relacionados à determinação da Justiça para a suspensão da 3ª Agrofest, a Prefeitura de Iepê informou, em nota oficial enviada à TV Fronteira, que "o município ainda não foi intimado da decisão liminar, no entanto, irá tomar as medidas cabíveis para recorrer da decisão". VÍDEOS: Tudo sobre a região de Presidente Prudente Veja mais notícias em g1 Presidente Prudente e Região.

FONTE: https://g1.globo.com/sp/presidente-prudente-regiao/noticia/2024/10/29/justica-suspende-festa-agropecuaria-apos-promotoria-apontar-gasto-excessivo-de-dinheiro-publico-em-iepe.ghtml


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